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Relatório Ética & Direito - Notas Metodológicas

NOTAS METODOLÓGICAS

O Relatório Cibersegurança em Portugal – Linha de Observação Ética & Direito utiliza fontes de diversa natureza, ainda que com clara prevalência das fontes documentais de acesso aberto, como são as bases jurídico-documentais da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, da Procuradoria-Geral da República de Lisboa e da Direção-Geral de Políticas de Justiça. Recorreu-se também a relatórios elaborados pelo CNCS, pelo CERT.PT, pelo Ministério da Administração Interna, pelo Ministério Público e pelo Sistema de Segurança Interna, bem como a dados disponibilizados diretamente por algumas organizações, como os relativos ao cibercrime, da DGPJ.

O Relatório privilegia o uso de fontes primárias – legislação, jurisprudência, instrumentos de política –, mas não deixa de convocar alguns trabalhos académicos relevantes para o tratamento dos temas analisados, sobretudo no capítulo dedicado ao mapeamento dos problemas ético-morais.

A análise do quadro normativo de Direito da União Europeia e de Direito português em matéria de segurança das redes e da informação e das questões suscitadas a propósito da aplicação da Lei de Cibercrime e da proteção de dados na investigação penal beneficiou da colaboração prestada pelos parceiros deste Relatório, nomeadamente, a Polícia Judiciária e Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República.

ENTIDADES PARCEIRAS

  • Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)
  • Agência para a Modernização Administrativa (AMA)
  • Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
  • Assembleia da República
  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)
  • Instituto Português de Acreditação (IPAC)
  • Polícia Judiciária
  • Procuradoria-Geral da República

CONSELHO CONSULTIVO

Alexandre Sousa Pinheiro

(Professor Universitário em Direito)

António Brandão Moniz

(Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa)

José Luís Garcia

(Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa)

Luís Antunes

(Faculdade de Ciências – Universidade do Porto)

Manuel Mira Godinho

(Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade de Lisboa)

Maria Eduarda Gonçalves

(ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa)

Paulo Esteves-Veríssimo

(KAUST – King Abdullah University of Science and Technology)

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

(Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Universidade de Lisboa)

Sandro Miguel Ferreira Mendonça

(ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa)

REFERÊNCIAS PRINCIPAIS


Relatórios

ANACOM (2020), Relatório de Violações de Segurança ou Perdas de Integridade 2019. CANVAS (2017a), White Paper 1 Cybersecurity and Ethics.

CANVAS (2017b), White Paper 4 Technological Challenges in Cybersecurity.

CNCS (2020), Relatório Cibersegurança em Portugal: Riscos & Conflitos 2020. Lisboa: Centro Nacional de Cibersegurança. C-PROC (2020), The global state of cybercrime legislation 2013 – 2020: A cursory overview. Estrasburgo: Conselho da Europa.

EC (2019), Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho que avalia a coerência das abordagens adotadas pelos Estados-Membros na identificação dos operadores de serviços essenciais de acordo com o artigo 23.º, n.º 1, da Diretiva 2016/1148/UE relativa à segurança das redes e sistemas de informação, COM(2019) 546 final, 28.10.2019.

EC (2020), Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) de 2020: Portugal.

ENISA (2016), Definition of Cybersecurity: Gaps and Overlaps in Standardisation, European Agency for Network and Information Security.

ERC (2019), A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional (Contributo da ERC para o debate na Assembleia da República). Lisboa: ERC.

GGE (2013), Report of the Group of Governmental Experts on Developments in the Field of Information and Telecommunications in the Context of International Security, UN Doc A/68/98.

Sistema de Segurança Interna (2019), Relatório Anual de Segurança Interna 2018.

Sistema de Segurança Interna (2020), Relatório Anual de Segurança Interna 2019.

Publicações académicas

Brey, P. (2007), “Ethical Aspects of Information Security and Privacy”, in M. Petković e W. Jonker (eds.), Security, Privacy, and Trust in Modern Data Management, Berlin/Heidelberg, Springer, pp. 21-36.

Claps, M., e Alexa, J. (2020), “The new Ethic of the Citizen-Centric Public Services”, INNOVATION: Analyze the Future, disponível em the-new-ethic-of-the-citizen-centric-public-services [27.10.2020].

Covelo de Abreu, J. (2020), “Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital”, in C. Amado Gomes et al. (eds.) Comentários ao Código do Procedimento Administrativo, vol. I, 5.ª ed., Lisboa, AAFDL, pp. 387-411.

Eggenschwiler, J. (2019), International Cybersecurity Norm Development: The Roles of States Post-2017, EU Cyber Direct.

Freitas, P. e Novais, P. (2018), Inteligência Artificial e Regulação de Algoritmos, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Brasil.

Gerard, G. (2019), “Botnet mitigation and international law”, Columbia Journal of Transnational Law, vol. 58, n.º 1.

Macák, K. (2016), “Is the international law of cybersecurity in crisis?”, in N. Pissanidis et al. (eds.), Cyber Power: 2016 8th International Conference on Cyber Conflict, Tallinn, NATO Publications, pp. 127-139.

Osula, A-M & Rõigas, H. (eds.) (2016), International Cyber Norms: Legal, Policy & Industry Perspectives, Tallinn, NATO Publications.

Persing, C. (2018), “Ethics in Cyber Security: WWW in Reference to Cyber Security Does Not Mean What You Think!”,

Association News, disponível em www.nacva.com/content [27.10.2020].

Schmitt, M. (ed.) (2013), Tallinn Manual on the International Law Applicable to Cyber Warfare, Cambridge University Press.

Schmitt, M. (ed.) (2017), Tallinn Manual 2.0 on the International Law Applicable to Cyber Operations, Cambridge University Press.

Vallor, S. (2018), An Introduction to Cybersecurity Ethics, disponível em IntroToCybersecurityEthics.pdf technology-ethics/IntroToCybersecurityEthics.pdf [27.10.2020].

Outros documentos

ACM, ACM Code of Ethics and Professional Conduct, disponível em code-of-ethics [27.10.2020].

ISSA, Information Systems Security Association Code of Ethics, disponível em issa-code-of-ethics [27.10.2020].

Microsoft (2014), International Cybersecurity Norms: Reducing conflict in an Internet-dependent world, disponível em reducing-conflict-in-lnternet-dependent-world [27.10.2020].

Microsoft (2016), From Articulation to Implementation: Enabling progress on cybersecurity norms, disponível em REVmc8 [27.10.2020].
Última atualização em 19-07-2022