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O Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (QNRCS), aprovado pelo Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho de 2026, no qual integra o Anexo I, é o instrumento nacional de referência para a identificação das normas, padrões e boas práticas em matéria de gestão da Cibersegurança e da Segurança da Informação.

O QNRCS tem como principal objetivo potenciar a capacidade das entidades quanto à redução dos riscos associados às ciberameaças, garantindo que estão mais preparadas na resposta a incidentes, ao disponibilizar critérios para que qualquer entidade possa implementar requisitos mínimos de segurança das redes e dos sistemas de informação.

Estrutura do QNRCS

  1. Objetivos de cibersegurança;
  2. Categorias;
  3. Controlos de cibersegurança.

As categorias e controlos de cibersegurança descritos no QNRCS têm por base, entre outros, os seguintes princípios: 

  1. Considerar todos os aspetos característicos de um ecossistema de cibersegurança nas entidades nacionais, independentemente da sua dimensão, natureza (pública ou privada), criticidade ou orientação tecnológica; 
  2. Abranger transversalmente todos os setores de atividade;
  3. Atender às características do tecido social e económico do país;
  4. Permitir e promover que determinadas entidades possam definir o respetivo contexto de aplicação do QNRCS para o seu setor de atividade/regulação. 


A quem se aplica

O QNRCS aplica-se a todas as entidades públicas e privadas abrangidas pelo Regime Jurídico de Cibersegurança, que utilizem redes e sistemas de informação. Sem prejuízo do seu âmbito de aplicação, recomenda-se que seja igualmente considerado pelas entidades não abrangidas que utilizem redes e sistemas de informação como forma de reforçar a cibersegurança dos seus sistemas.

 

Caso a minha entidade já disponha de mecanismos de Cibersegurança implementados é necessário alterá-los para adotar o QNRCS? 

Não. O QNRCS pode ser utilizado como complemento de processos já implementados pelas entidades, auxiliando na identificação de lacunas na estratégia organizacional de cibersegurança. 

Salienta-se que a utilização do QNRCS deve ser feita numa perspetiva de melhoria contínua, não devendo ser efetuada uma utilização estática das práticas identificadas no QNRCS, de forma a permitir uma evolução de acordo com a maturidade da entidade e o seu contexto.

Qual a relação entre as medidas de cibersegurança mínimas e o QNRCS?

As medidas de cibersegurança mínimas aplicáveis às entidades essenciais e importantes, aprovadas pelo Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho de 2026, disponibilizadas no seu Anexo III, decorrem do QNRCS. Da estrutura do QNRCS, aos controlos, passam a estar associadas medidas mínimas de cibersegurança, que se estruturam pelos níveis- Básico, Substancial e Elevado. Mais informação sobre as medidas mínimas- (link da página das medidas). 

Estão previstos instrumentos de apoio à implementação dos controlos do QNRCS?

Sim, o CNCS está a desenvolver instrumentos de apoio à implementação dos controlos do QNRCS que vão ser disponibilizados publicamente. 

 

Última atualização em 31-07-2026