Estrutura do QNRCS
As categorias e controlos de cibersegurança descritos no QNRCS têm por base, entre outros, os seguintes princípios:
A quem se aplica
O QNRCS aplica-se a todas as entidades públicas e privadas abrangidas pelo Regime Jurídico de Cibersegurança, que utilizem redes e sistemas de informação. Sem prejuízo do seu âmbito de aplicação, recomenda-se que seja igualmente considerado pelas entidades não abrangidas que utilizem redes e sistemas de informação como forma de reforçar a cibersegurança dos seus sistemas.
Caso a minha entidade já disponha de mecanismos de Cibersegurança implementados é necessário alterá-los para adotar o QNRCS?
Não. O QNRCS pode ser utilizado como complemento de processos já implementados pelas entidades, auxiliando na identificação de lacunas na estratégia organizacional de cibersegurança.
Salienta-se que a utilização do QNRCS deve ser feita numa perspetiva de melhoria contínua, não devendo ser efetuada uma utilização estática das práticas identificadas no QNRCS, de forma a permitir uma evolução de acordo com a maturidade da entidade e o seu contexto.
Qual a relação entre as medidas de cibersegurança mínimas e o QNRCS?
As medidas de cibersegurança mínimas aplicáveis às entidades essenciais e importantes, aprovadas pelo Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho de 2026, disponibilizadas no seu Anexo III, decorrem do QNRCS. Da estrutura do QNRCS, aos controlos, passam a estar associadas medidas mínimas de cibersegurança, que se estruturam pelos níveis- Básico, Substancial e Elevado. Mais informação sobre as medidas mínimas- (link da página das medidas).
Estão previstos instrumentos de apoio à implementação dos controlos do QNRCS?
Sim, o CNCS está a desenvolver instrumentos de apoio à implementação dos controlos do QNRCS que vão ser disponibilizados publicamente.