A Matriz de Risco aprovada pelo
Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho de 2026, e que integra o seu Anexo II, é o quadro referencial que define os valores de risco associados ao conjunto de cenários de risco aplicáveis a cada setor e subsetor de atividade, tendo em consideração os ativos comuns, bem como as principais ameaças e vulnerabilidades identificadas.
A Matriz de Risco foi desenvolvida pelo CNCS, com base na correlação entre cenários de risco e tipos de atores, tendo em conta vários fatores — como o histórico de incidentes conhecidos no setor a nível nacional e internacional. As várias matrizes de risco, por setor ou subsetor, e considerando, ainda, a dimensão das entidades, com base nos valores da Recomendação 2003/361/CE, que integra o Anexo III do
Decreto-Lei n.º 125/2025, permitem aferir um dos três níveis de conformidade estabelecidos:
- Básico
- Substancial
- Elevado
É necessário calcular uma matriz de risco específica para a minha entidade?
Não. Após o registo na Plataforma MyCiber e respetiva notificação de qualificação como entidade essencial ou importante, a entidade é informada do seu nível de conformidade. A matriz de risco é calculada, tendo por base as fórmulas do Anexo II, utilizando a informação fornecida pelas entidades aquando do seu registo, pelo que as entidades estão isentas deste cálculo.
Qual o nível de conformidade aplicável à minha entidade?
Aquando de uma decisão final de qualificação da entidade enquanto essencial ou importante, a entidade é informada do seu nível de conformidade. Consoante o nível de conformidade aplicável, as entidades estão sujeitas a determinadas medidas de cibersegurança mínimas, de cariz obrigatório, dispostas no Anexo III do Regulamento n.º 756/2026.