A Ação (ou Action em EN) n.º 2018-PT-IA-0117 pretende atribuir à Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática nacional (Computer Security Incident Response Team – CSIRT), CERT.PT, os instrumentos necessários para reforçar a sua capacidade de operar e comunicar, não só com a comunidade nacional e internacional de cibersegurança mas também,com as autoridades públicas, no âmbito da legislação europeia e nacional em vigor.

Objetivos da Ação:
 Melhorar as capacidades do CERT.PT para responder, operar e comunicar no âmbito da Lei 46/2018, de 13 de Agosto, de forma a assegurar a criação dos instrumentos legais e tecnológicos para gerir o expectável incremento da comunidade de cibersegurança e a consequente necessidade de mecanismos de comunicação e cooperação que apoie essa comunidade;
 Incrementar a interação com o mecanismo de cooperação MeliCERTes, no contexto da cooperação na resposta a incidentes setoriais e/ou transfronteiriços, assegurando a sua sustentação de médio e longo prazo.

Cronograma de implementação:
setembro de 2019 a agosto de 2021

Contribuição máxima da UE:
€583,794

Custo total estimado:
€778,392

Percentagem de apoio da UE:
75%

Coordenador:
Gabinete Nacional de Segurança/Centro Nacional de Cibersegurança

DSI:
Cibersegurança

Informação adicional:

Estratégia do Mercado Único Digital
http://ec.europa.eu/priorities/digital-single-market

Mecanismo Interligar Europa
http://ec.europa.eu/digital-single-market/connecting-europe-facility

CEF Portal Digital
https://ec.europa.eu/cefdigital

Agência de Execução para a Inovação e as redes
http://inea.ec.europa.eu

Política de Cibersegurança
https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/policies/cybersecurity