Notificar incidente

Comissão Europeia

Em 2013 a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União. A Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho foi aprovada em 6 de julho de 2016, e encontra-se atualmente em fase de transposição para os ordenamentos jurídicos internos dos países da UE.

Os objetivos da Comissão Europeia em matéria de cibersegurança são os de:

  • Aumentar as capacidades de cibersegurança da UE e a cooperação neste domínio;
  • Reforçar o papel da UE na cibersegurança;
  • Desenvolver as políticas de cibersegurança dos países da UE de forma unificada.